CONDIÇÕES GERAIS DE LEILÃO HORSEMARKET.AUCTION
Artigo 1 – Definições
1.1. HORSEMARKET.AUCTION: o nome comercial sob o qual a Jumping Talentsale B.V., com sede em Waddinxveen, número KvK 61846082, explora uma plataforma de leilões online.
1.2. Plataforma: o website e a aplicação da HORSEMARKET.AUCTION nos quais são organizados os leilões.
1.3. Participante: qualquer pessoa singular ou coletiva que se registe na Plataforma como licitante e/ou vendedor.
1.4. Comprador: o licitante a quem um objeto é adjudicado.
1.5. Vendedor: a parte que oferece um objeto em leilão através da Plataforma.
1.6. Consumidor: um comprador que é uma pessoa singular e que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.
1.7. Comprador profissional: um comprador que atua no exercício de uma profissão ou atividade empresarial.
1.8. Objeto: o cavalo, embrião, sémen ou outro bem oferecido em leilão.
1.9. Preço de arrematação: o montante pelo qual o objeto é adjudicado ao licitante mais alto.
1.10. Adjudicação: o momento em que a HORSEMARKET.AUCTION atribui o objeto ao licitante mais alto.
1.11. Profissional: um vendedor que atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Artigo 2 – Aplicabilidade
2.1. As presentes condições gerais de leilão aplicam-se a todos os leilões, registos, licitações, compras e vendas através da HORSEMARKET.AUCTION.
2.2. Ao registar-se, apresentar uma licitação ou oferecer um objeto, o participante aceita estas condições.
2.3. Os desvios a estas condições só são válidos se tiverem sido acordados por escrito.
2.4. É expressamente rejeitada a aplicação de condições de compra ou outras condições dos participantes.
2.5. Em caso de contradição entre estas condições e informações específicas publicadas por leilão ou por objeto, prevalecem as informações específicas.
2.6. Na medida em que um comprador seja qualificado como consumidor, as disposições imperativas do direito do consumo prevalecem sobre as disposições contrárias destas condições.
Artigo 3 – Qualidade da Plataforma e deveres de informação
3.1. A HORSEMARKET.AUCTION atua como fornecedor de um mercado online na aceção do artigo 6:230g, n.º 1, alínea v, do Código Civil neerlandês (BW) e facilita a celebração de contratos de compra e venda entre compradores e vendedores. A HORSEMARKET.AUCTION não é parte no contrato de compra e venda, sem prejuízo do disposto no artigo 3.3.
3.2. Para cada objeto oferecido, a HORSEMARKET.AUCTION indica claramente, antes de ser apresentada uma licitação, se o vendedor atua como profissional ou como particular, com base na declaração do vendedor. Se o vendedor não for profissional, é indicado que a proteção dos consumidores decorrente do direito da União não se aplica ao contrato de compra e venda.
3.3. Sem prejuízo do artigo 3.1, um consumidor pode, na medida em que a lei o exija, invocar também perante a HORSEMARKET.AUCTION as disposições imperativas do direito do consumo aplicáveis ao profissional que atua em nome ou por conta do vendedor.
Artigo 4 – Registo e participação
4.1. A participação só é possível para pessoas com 18 anos ou mais.
4.2. O participante é obrigado a fornecer dados corretos, completos e atualizados.
4.3. O participante é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as licitações apresentadas através da sua conta.
Artigo 5 – Processo de licitação
5.1. Todas as licitações são vinculativas, incondicionais e irrevogáveis. Uma licitação não pode ser retirada, alterada ou revogada.
5.2. O licitante fica vinculado à sua licitação até ser apresentada uma licitação superior ou até ao fim do leilão.
5.3. O segundo licitante mais alto fica vinculado à sua última licitação durante 14 dias de calendário após o leilão, para o caso de o contrato de compra e venda com o licitante mais alto não se concretizar ou ser resolvido.
5.4. Os preços de partida e os incrementos de licitação são fixados pela HORSEMARKET.AUCTION. A HORSEMARKET.AUCTION pode aplicar um limite (preço de reserva) abaixo do qual o objeto não é adjudicado.
5.5. Se for apresentada uma licitação nos últimos 5 minutos antes do encerramento do leilão, a hora de encerramento do objeto em causa é automaticamente prolongada por 5 minutos. Este prolongamento repete-se enquanto forem apresentadas licitações.
5.6. O vendedor tem o direito de licitar nos seus próprios objetos. Tal é indicado na Plataforma. Qualquer licitação apresentada pelo vendedor é considerada uma licitação vinculativa, com os mesmos direitos e obrigações que a de qualquer outro licitante.
5.7. A HORSEMARKET.AUCTION organiza o processo de licitação de forma a que o consumidor só possa licitar depois de lhe ter sido claramente indicado que a apresentação de uma licitação implica uma obrigação de pagamento.
Artigo 6 – Celebração do contrato de compra e venda
6.1. O contrato de compra e venda é celebrado no momento da adjudicação ao licitante mais alto. O contrato é celebrado entre o comprador e o vendedor.
6.2. A HORSEMARKET.AUCTION reserva-se o direito de não adjudicar, adiar a adjudicação ou retirar um objeto do leilão. Se um licitante sofrer danos em consequência disso, a responsabilidade da HORSEMARKET.AUCTION é limitada nos termos do artigo 21.
Artigo 7 – Comissão e custos
7.1. O comprador deve à HORSEMARKET.AUCTION uma comissão de 10% do preço de arrematação, com um mínimo de 250 € acrescido de IVA.
7.2. O vendedor deve à HORSEMARKET.AUCTION uma comissão de 10% do preço de arrematação, com um mínimo de 250 € acrescido de IVA.
7.3. Se um objeto oferecido não for vendido, o vendedor deve uma taxa fixa de 250 € acrescido de IVA.
7.4. Se o vendedor recomprar o seu próprio objeto, é devida uma taxa de recompra de 250 € acrescido de IVA.
Artigo 8 – Pagamento
8.1. O comprador deve pagar o montante total devido, incluindo comissão e IVA, no prazo de 3 dias de calendário após a adjudicação.
8.2. O pagamento é efetuado através da Jumping Talentsale B.V. na conta IBAN NL21 INGB 0006 6723 69 (BIC INGBNL2A) em nome da Jumping Talentsale B.V., ou da forma indicada pela HORSEMARKET.AUCTION na fatura.
8.3. Em caso de pagamento tardio, o comprador fica automaticamente em mora, sem necessidade de interpelação.
8.4. Compradores profissionais: o comprador profissional não tem direito a compensação nem a suspensão.
8.5. Consumidores: o direito legal do consumidor à suspensão e à compensação não é afetado.
Artigo 9 – Reserva de propriedade
9.1. O objeto permanece propriedade do vendedor até o comprador ter pago o montante total devido. Até esse momento, o comprador não pode revender, onerar ou alienar o objeto.
Artigo 10 – Transferência do risco
10.1. Compradores profissionais: o risco do objeto transfere-se para o comprador profissional no momento da adjudicação. A partir desse momento, o comprador profissional suporta, entre outros, o risco de doença, lesão, morte e desvalorização do objeto.
10.2. Consumidores: numa venda a consumidores, o risco do objeto transfere-se para o consumidor no momento em que o consumidor ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, recebe efetivamente o objeto, nos termos do artigo 7:11 BW.
Artigo 11 – Entrega e recolha
11.1. O comprador deve recolher o objeto no prazo de 7 dias de calendário após a adjudicação. A recolha só é possível depois de recebido o pagamento integral.
11.2. O comprador é responsável pelo transporte, pelos documentos de transporte e pelos custos associados.
11.3. Se o objeto não for recolhido no prazo de 7 dias de calendário após a adjudicação, é devida, a partir do 8.º dia após a adjudicação, uma taxa de estábulo (pensão) de 20 € por dia acrescido de IVA.
11.4. O pagamento ao vendedor é efetuado depois de: (a) o comprador ter pago o montante total; (b) o objeto ter sido recolhido ou entregue ao transportador; e (c) terem sido recebidos a declaração de transporte e/ou o material visual exigidos.
Artigo 12 – Visita
12.1. A visita a um objeto é possível mediante marcação com o vendedor. A visita é efetuada por conta e risco do visitante.
12.2. Aconselha-se o comprador a realizar ou mandar realizar, antes de licitar, um exame veterinário e/ou radiológico (complementar).
Artigo 13 – Obrigações do vendedor
13.1. O vendedor é responsável pela exatidão e integralidade de todas as informações veterinárias fornecidas.
13.2. O vendedor não pode retirar um objeto oferecido após o início do leilão, salvo consentimento prévio por escrito da HORSEMARKET.AUCTION.
13.3. Durante um leilão ativo, o vendedor não pode vender o objeto oferecido, direta ou indiretamente, fora da HORSEMARKET.AUCTION.
Artigo 14 – Informação veterinária e categorias
14.1. A HORSEMARKET.AUCTION fornece informação veterinária apenas tal como recebida do vendedor e/ou de terceiros e não garante a sua exatidão. Espera-se que o comprador investigue ou mande investigar a saúde e a aptidão do objeto.
14.2. Clean Horse: é oferecido sem constatações veterinárias previamente conhecidas, com base na informação disponível nesse momento.
14.3. Trade Horse: é oferecido com constatações veterinárias, clínicas ou radiológicas previamente divulgadas.
14.4. A classificação por categorias não constitui qualquer garantia quanto à saúde, aptidão ou desempenho futuro.
14.5. Estado radiológico e clínico:
● (a) Radiografado com relatório veterinário: o objeto foi examinado radiologicamente e as constatações constam de um relatório veterinário disponível.
● (b) As is / where is: o objeto foi adquirido na altura como tal e é oferecido assim. Não existem radiografias recentes disponíveis.
● (c) Sem radiografias disponíveis: o objeto nunca foi examinado radiologicamente.
Artigo 15 – Conformidade e defeitos
15.1. Venda a consumidores (o vendedor é profissional e o comprador é consumidor):
(a) O bem entregue deve estar em conformidade com o contrato nos termos dos artigos 7:17 e 7:18 BW. Não é possível derrogar este requisito de conformidade em prejuízo do consumidor.
(b) Nos objetos com o estado «as is / where is» ou «sem radiografias disponíveis», o consumidor é informado expressa e separadamente, antes de licitar, dos desvios específicos conhecidos, nos termos do artigo 7:18, n.º 6, BW. Os defeitos que o vendedor conhecia e ocultou deliberadamente nunca podem ser considerados desvios aceites.
(c) Se a falta de conformidade se manifestar no prazo de um ano a contar da entrega, presume-se que o bem não estava em conformidade com o contrato no momento da entrega, salvo se a natureza do bem ou da falta de conformidade o impedir (artigo 7:18a, n.º 2, BW).
(d) Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos que a lei lhe confere (reparação, substituição, redução do preço, resolução e indemnização), que não podem ser derrogados em seu prejuízo.
15.2. Venda não destinada a consumidores (compradores profissionais e/ou vendedores particulares):
(a) Na medida em que a lei o permita, os objetos são vendidos no estado em que se encontram e fica excluída qualquer responsabilidade por falta de conformidade ou vícios ocultos, salvo dolo ou ocultação deliberada por parte do vendedor.
(b) Nos objetos com o estado «as is / where is» ou «sem radiografias disponíveis», o comprador profissional adquire expressamente o objeto no estado em que se encontra e aceita que possam existir defeitos (ocultos) não conhecidos, não registados ou não examinados no momento da compra. O comprador assume este risco.
15.3. Embriões, sémen e outros objetos: a HORSEMARKET.AUCTION e o vendedor não garantem a fertilidade, a gestação, a qualidade ou o resultado, salvo acordo expresso por escrito em contrário. Se o comprador for consumidor e o vendedor profissional, o requisito legal de conformidade continua aplicável.
Artigo 16 – Direito de livre resolução dos consumidores
16.1. Um comprador que atue como consumidor e que tenha celebrado um contrato de compra e venda à distância com um vendedor que atue como profissional tem o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias após a receção do objeto, sem indicar motivos (direito de livre resolução), nos termos do artigo 6:230o BW.
16.2. O consumidor exerce o direito de livre resolução enviando, dentro do prazo referido no n.º 1, uma declaração inequívoca para info@horsemarket.auction. Para o efeito, o consumidor pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo a estas condições, mas não é obrigado a fazê-lo.
16.3. Os custos e o risco da devolução do objeto são suportados pelo consumidor. Dada a natureza do objeto (animal vivo), o consumidor deve contactar a HORSEMARKET.AUCTION sobre a forma de devolução.
16.4. O consumidor é responsável pela desvalorização do objeto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do objeto.
16.5. A HORSEMARKET.AUCTION reembolsa todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após ter sido informada da decisão do consumidor de resolver o contrato, com exceção da compensação referida no artigo 16.7. A HORSEMARKET.AUCTION pode reter o reembolso até ter recebido o objeto de volta ou até o consumidor ter apresentado prova de que o devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
16.6. O direito de livre resolução não se aplica se o vendedor for um particular (não profissional). Nesse caso, o consumidor é expressamente informado desse facto antes de licitar, nos termos do artigo 3.2.
16.7. Se o consumidor exercer o direito de livre resolução, continua a dever à HORSEMARKET.AUCTION uma compensação de 10% do preço de arrematação, com um mínimo de 1.000 € acrescido de IVA. Esta compensação é devida pelo serviço de leilão prestado pela HORSEMARKET.AUCTION e pelos custos da fase preparatória, incluindo a seleção, a apresentação, o exame e a organização do leilão, e é independente da compra do objeto. A HORSEMARKET.AUCTION pode compensar este montante com os valores a reembolsar.
16.8. Os compradores profissionais não podem invocar o direito de livre resolução nem qualquer outra proteção dos consumidores.
Artigo 17 – Incumprimento do comprador
17.1. A retirada de uma licitação, o incumprimento da obrigação de pagamento ou qualquer outra desistência da compra por parte do comprador constitui incumprimento, sem necessidade de interpelação.
17.2. Em caso de incumprimento, o comprador deve à HORSEMARKET.AUCTION um montante igual a 10% do preço de arrematação, com um mínimo de 1.000 € acrescido de IVA, como compensação pelo serviço de leilão prestado pela HORSEMARKET.AUCTION e pelos custos incorridos, incluindo a seleção, a apresentação, o exame e a organização do leilão, bem como os custos de leilão/comissão perdidos. Este montante é devido independentemente de o objeto ser efetivamente levantado.
17.3. O disposto no n.º 2 aplica-se tanto a compradores profissionais como a consumidores. Ao consumidor que exerça o direito de livre resolução aplica-se o artigo 16.7.
17.4. Todos os custos razoáveis de cobrança judicial e extrajudicial são suportados pelo comprador. Para os consumidores, os custos de cobrança extrajudicial são calculados nos termos do Decreto neerlandês relativo à compensação dos custos de cobrança extrajudicial (Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten).
Artigo 18 – Cancelamento pelo vendedor
18.1. Em caso de cancelamento ou de incumprimento da obrigação de entrega pelo vendedor, o vendedor deve à HORSEMARKET.AUCTION uma indemnização de 20% do preço de reserva (preço mínimo) acordado com o vendedor, com um mínimo de 1.500 € acrescido de IVA, sem prejuízo do direito da HORSEMARKET.AUCTION à indemnização do dano real, se este exceder o montante fixo.
18.2. A comissão devida continua integralmente aplicável nesse caso.
Artigo 19 – Exclusividade e cláusula de não contorno
19.1. Durante um leilão ativo, o vendedor não pode vender o objeto oferecido, direta ou indiretamente, fora da HORSEMARKET.AUCTION.
19.2. É proibido às partes profissionais, durante o leilão ativo e nos seis meses seguintes, negociar diretamente, sem a intervenção da HORSEMARKET.AUCTION, com contactos obtidos através da HORSEMARKET.AUCTION.
19.3. Se for realizada fora da HORSEMARKET.AUCTION uma transação resultante da Plataforma ou com ela relacionada, é devida uma compensação igual à comissão normal do comprador e do vendedor em conjunto (20% do valor da transação, com um mínimo de 500 € acrescido de IVA).
19.4. Consumidores: a cláusula de não contorno referida nos n.ºs 2 e 3 não se aplica aos consumidores no que respeita a transações que não resultem diretamente do leilão em que o consumidor participou como comprador.
Artigo 20 – Poderes da Plataforma
20.1. A HORSEMARKET.AUCTION pode recusar, suspender ou cancelar registos quando exista um motivo fundado, nomeadamente suspeita de fraude, fornecimento de dados incorretos, incumprimento de pagamento em transações anteriores ou atuação contrária a estas condições.
20.2. A HORSEMARKET.AUCTION pode recusar ou anular licitações em caso de suspeita fundada de fraude, manipulação ou abuso.
20.3. A HORSEMARKET.AUCTION reserva-se o direito de prolongar, reabrir ou declarar inválido um leilão se uma avaria técnica afetar substancialmente o leilão.
20.4. Em caso de decisão nos termos do n.º 1 ou 2, a HORSEMARKET.AUCTION informa o participante em causa logo que possível, indicando o motivo, salvo se uma disposição legal ou um interesse legítimo (incluindo a prevenção da fraude) o impedir.
Artigo 21 – Responsabilidade da HORSEMARKET.AUCTION
21.1. A HORSEMARKET.AUCTION não assume qualquer responsabilidade, nomeadamente, por: a saúde dos objetos, traços de carácter, vícios ocultos, problemas de comportamento, desempenho desportivo, fertilidade, danos de transporte, morte, aptidão futura ou informações incorretas prestadas por terceiros.
21.2. Qualquer responsabilidade da HORSEMARKET.AUCTION está limitada, no máximo, à parte da comissão recebida pela HORSEMARKET.AUCTION na transação em causa. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência consciente da HORSEMARKET.AUCTION ou dos seus dirigentes.
21.3. A HORSEMARKET.AUCTION não é responsável por relatórios, avaliações, declarações, pareceres ou conclusões de veterinários, clínicas veterinárias, laboratórios ou outros peritos.
21.4. A HORSEMARKET.AUCTION não é responsável por atrasos, avarias, falhas de ligação à internet, erros de software, cortes de energia, medidas governamentais, epidemias, catástrofes naturais, guerras, greves ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo que impeçam a realização total ou parcial de um leilão.
Artigo 22 – Propriedade intelectual
22.1. Todas as fotografias, vídeos, textos, anúncios, apresentações e outros conteúdos produzidos por ou em nome da HORSEMARKET.AUCTION continuam a ser propriedade da HORSEMARKET.AUCTION e/ou da Jumping Talentsale B.V.
22.2. Durante o leilão ativo, o vendedor pode utilizar este material para promover o leilão da HORSEMARKET.AUCTION em causa. Se o objeto não for vendido ou o leilão tiver terminado, este direito de utilização caduca automaticamente.
Artigo 23 – Reputação
23.1. As partes abstêm-se de declarações deliberadamente incorretas, enganosas ou desnecessariamente prejudiciais para a reputação da HORSEMARKET.AUCTION, da Jumping Talentsale B.V., dos seus colaboradores, compradores, vendedores e relações comerciais.
Artigo 24 – Privacidade e dados pessoais
24.1. A HORSEMARKET.AUCTION trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a lei neerlandesa de execução do RGPD. A política de privacidade da HORSEMARKET.AUCTION está disponível em https://horsemarket.auction/privacy-policy e faz parte integrante destas condições.
24.2. O tratamento de dados pessoais para a execução do leilão, o processamento dos pagamentos e a entrega do objeto baseia-se na execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
24.3. Os vendedores reconhecem que o seu nome, local de residência, número de telefone, dados da empresa e informações sobre os objetos oferecidos podem ser tornados visíveis na Plataforma na medida do necessário para a execução do leilão.
24.4. A HORSEMARKET.AUCTION só pode utilizar dados pessoais para fins de marketing com base no consentimento expresso e livre do participante ou num interesse legítimo, respeitando o direito de oposição.
24.5. A política de privacidade contém mais informações sobre prazos de conservação, direitos dos titulares dos dados, transferências e o encarregado da proteção de dados.
Artigo 25 – Força maior
25.1. A HORSEMARKET.AUCTION não é responsável por danos resultantes de avarias técnicas de ligações à internet, servidores, software, prestadores de pagamento ou outros sistemas fora do seu controlo direto.
25.2. Em caso de força maior, a HORSEMARKET.AUCTION tem o direito de prolongar, suspender ou cancelar o leilão sem ficar obrigada a qualquer indemnização, sem prejuízo do direito do participante ao reembolso dos montantes já pagos pelos quais não tenha sido prestado qualquer serviço.
Artigo 26 – Lei aplicável
26.1. A todos os contratos, leilões e relações jurídicas aplica-se exclusivamente o direito neerlandês.
Artigo 27 – Resolução de litígios
27.1. As partes esforçar-se-ão por resolver os litígios, em primeiro lugar, por mútuo acordo.
27.2. Partes profissionais: os litígios entre partes profissionais são submetidos exclusivamente ao tribunal competente de Haia.
27.3. Consumidores: os litígios com consumidores são submetidos ao tribunal competente nos termos da lei. Se a HORSEMARKET.AUCTION invocar perante um consumidor a cláusula de foro do n.º 2, o consumidor dispõe de um mês a contar dessa invocação para optar pelo tribunal competente nos termos da lei.
27.4. A HORSEMARKET.AUCTION informa o consumidor da possibilidade de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
Artigo 28 – Cláusula de salvaguarda
28.1. Se uma disposição destas condições for nula ou anulável, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor. Nesse caso, as partes acordarão uma disposição válida que se aproxime o mais possível do alcance da disposição inválida.
Artigo 29 – Alteração das condições
29.1. A HORSEMARKET.AUCTION tem o direito de alterar estas condições. As condições alteradas aplicam-se a novos leilões iniciados após a data de entrada em vigor da alteração. Os leilões em curso regem-se pelas condições em vigor no início do leilão em causa.
29.2. Estas condições são uma tradução da versão neerlandesa. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão neerlandesa.
ALGEMENE VEILINGVOORWAARDEN HORSEMARKET.AUCTION
Artikel 1 – Definities
1.1. HORSEMARKET.AUCTION: de handelsnaam waaronder Jumping Talentsale B.V., gevestigd te Waddinxveen, KvK-nummer 61846082, een online veilingplatform exploiteert.
1.2. Platform: de website en applicatie van HORSEMARKET.AUCTION waarop veilingen worden georganiseerd.
1.3. Deelnemer: iedere natuurlijke of rechtspersoon die zich registreert op het Platform als bieder en/of verkoper.
1.4. Koper: de bieder aan wie een object wordt gegund.
1.5. Verkoper: de partij die een object ter veiling aanbiedt via het Platform.
1.6. Consument: een koper die een natuurlijk persoon is en handelt voor doeleinden buiten zijn bedrijfs- of beroepsactiviteit.
1.7. Zakelijke koper: een koper die handelt in de uitoefening van een beroep of bedrijf.
1.8. Object: het paard, embryo, sperma of ander goed dat ter veiling wordt aangeboden.
1.9. Hamerbedrag: het bedrag waarvoor het object aan de hoogste bieder wordt gegund.
1.10. Gunning: het moment waarop HORSEMARKET.AUCTION het object toewijst aan de hoogste bieder.
1.11. Handelaar: een verkoper die handelt in het kader van zijn handels-, bedrijfs-, ambachts- of beroepsactiviteit.
Artikel 2 – Toepasselijkheid
2.1. Deze algemene veilingvoorwaarden zijn van toepassing op alle veilingen, registraties, biedingen, aankopen en verkopen via HORSEMARKET.AUCTION.
2.2. Door registratie, het uitbrengen van een bieding of het aanbieden van een object aanvaardt de deelnemer deze voorwaarden.
2.3. Afwijkingen van deze voorwaarden gelden uitsluitend indien zij schriftelijk zijn overeengekomen.
2.4. De toepasselijkheid van inkoop- of andere voorwaarden van deelnemers wordt uitdrukkelijk van de hand gewezen.
2.5. Bij strijdigheid tussen deze voorwaarden en specifieke, per veiling of object gepubliceerde informatie, prevaleert de specifieke informatie.
2.6. Voor zover een koper kwalificeert als consument, prevaleren de dwingendrechtelijke bepalingen van consumentenrecht boven de daarmee strijdige bepalingen van deze voorwaarden.
Artikel 3 – Hoedanigheid Platform en Informatieplichten
3.1. HORSEMARKET.AUCTION treedt op als aanbieder van een onlinemarktplaats in de zin van artikel 6:230g lid 1 sub v BW en faciliteert de totstandkoming van koopovereenkomsten tussen kopers en verkopers. HORSEMARKET.AUCTION is geen partij bij de koopovereenkomst, onverminderd het bepaalde in artikel 3.3.
3.2. Bij elk aangeboden object vermeldt HORSEMARKET.AUCTION duidelijk en vóór het plaatsen van een bieding of de verkoper als handelaar of als particulier optreedt, op basis van de verklaring van de verkoper. Indien de verkoper geen handelaar is, wordt vermeld dat de uit het Unierecht voortvloeiende consumentenrechtenbescherming niet van toepassing is op de koopovereenkomst.
3.3. Onverminderd artikel 3.1 kan een consument zich, voor zover de wet daartoe verplicht, ook jegens HORSEMARKET.AUCTION beroepen op de bepalingen van dwingend consumentenrecht die gelden voor de handelaar die namens of voor rekening van de verkoper optreedt.
Artikel 4 – Registratie en Deelname
4.1. Deelname is uitsluitend mogelijk voor personen van 18 jaar of ouder.
4.2. De deelnemer is verplicht juiste, volledige en actuele gegevens te verstrekken.
4.3. De deelnemer is verantwoordelijk voor het vertrouwelijk houden van zijn inloggegevens en voor alle biedingen die via zijn account worden uitgebracht.
Artikel 5 – Biedingsproces
5.1. Alle biedingen zijn bindend, onvoorwaardelijk en onherroepelijk. Een bieding kan niet worden ingetrokken, gewijzigd of herroepen.
5.2. De bieder blijft aan zijn bieding gebonden totdat een hoger bod is uitgebracht of de veiling is geëindigd.
5.3. De tweede hoogste bieder blijft gedurende 14 kalenderdagen na de veiling gebonden aan zijn laatste bod, voor het geval de koopovereenkomst met de hoogste bieder niet tot stand komt of wordt ontbonden.
5.4. Startprijzen en biedstappen worden vastgesteld door HORSEMARKET.AUCTION. HORSEMARKET.AUCTION mag een limiet (reserveprijs) hanteren waaronder het object niet wordt gegund.
5.5. Indien in de laatste 5 minuten vóór sluiting van de veiling nog een bieding wordt uitgebracht, wordt de sluitingstijd van het betreffende object automatisch met 5 minuten verlengd. Deze verlenging herhaalt zich telkens zolang biedingen worden uitgebracht.
5.6. Verkoper is gerechtigd biedingen uit te brengen op zijn eigen objecten. Dit wordt op het Platform kenbaar gemaakt. Iedere door verkoper uitgebrachte bieding wordt beschouwd als een bindende bieding met dezelfde rechten en verplichtingen als iedere andere bieder.
5.7. HORSEMARKET.AUCTION richt het biedproces zodanig in dat de consument niet kan bieden dan nadat hem op niet voor misverstand vatbare wijze duidelijk is gemaakt dat het uitbrengen van een bieding een betalingsverplichting inhoudt.
Artikel 6 – Totstandkoming Koopovereenkomst
6.1. De koopovereenkomst komt tot stand op het moment van gunning aan de hoogste bieder. De koopovereenkomst wordt gesloten tussen koper en verkoper.
6.2. HORSEMARKET.AUCTION behoudt zich het recht voor niet te gunnen, de gunning uit te stellen of een object uit de veiling te nemen. Indien een bieder hierdoor schade lijdt, is de aansprakelijkheid van HORSEMARKET.AUCTION beperkt overeenkomstig artikel 21.
Artikel 7 – Commissie en Kosten
7.1. Koper is aan HORSEMARKET.AUCTION een commissie verschuldigd van 10% van het hamerbedrag, met een minimum van €250 exclusief BTW.
7.2. Verkoper is aan HORSEMARKET.AUCTION een commissie verschuldigd van 10% van het hamerbedrag, met een minimum van €250 exclusief BTW.
7.3. Indien een aangeboden object niet wordt verkocht, is verkoper een vaste vergoeding verschuldigd van €250 exclusief BTW.
7.4. Indien verkoper het eigen object terugkoopt, is een terugkoopvergoeding verschuldigd van €250 exclusief BTW.
Artikel 8 – Betaling
8.1. Koper dient het volledige verschuldigde bedrag, inclusief commissie en BTW, te voldoen binnen 3 kalenderdagen na gunning.
8.2. Betaling vindt plaats via Jumping Talentsale B.V. op rekening IBAN NL21 INGB 0006 6723 69 (BIC INGBNL2A) ten name van Jumping Talentsale B.V., dan wel op een door HORSEMARKET.AUCTION op de factuur aangegeven wijze.
8.3. Bij niet-tijdige betaling is koper van rechtswege in verzuim, zonder dat een ingebrekestelling is vereist.
8.4. Zakelijke kopers: De zakelijke koper komt geen recht op verrekening of opschorting toe.
8.5. Consumenten: Het recht van de consument op opschorting en verrekening op grond van de wet blijft onverlet.
Artikel 9 – Eigendomsvoorbehoud
9.1. Het object blijft eigendom van verkoper totdat koper het volledige verschuldigde bedrag heeft voldaan. Tot dat moment is het koper niet toegestaan het object door te verkopen, te bezwaren of te vervreemden.
Artikel 10 – Risico-overgang
10.1. Zakelijke kopers: Het risico van het object gaat over op de zakelijke koper op het moment van gunning/hamerslag. De zakelijke koper draagt vanaf dat moment het risico voor onder meer ziekte, letsel, overlijden en waardevermindering van het object.
10.2. Consumenten: Bij een consumentenkoop gaat het risico van het object over op de consument op het moment dat de consument of een door hem aangewezen derde, niet zijnde de vervoerder, het object feitelijk in ontvangst neemt, overeenkomstig artikel 7:11 BW.
Artikel 11 – Aflevering en Ophalen
11.1. Koper dient het object binnen 7 kalenderdagen na afslag op te halen. Ophalen is pas mogelijk nadat de volledige betaling is ontvangen.
11.2. Koper is verantwoordelijk voor transport, vervoersdocumenten en de daarmee samenhangende kosten.
11.3. Indien het object niet binnen 7 kalenderdagen na afslag wordt opgehaald, is vanaf dag 8 na afslag een stallingsvergoeding (pension) verschuldigd van €20 per dag exclusief BTW.
11.4. Uitbetaling aan verkoper vindt plaats nadat: (a) koper het volledige bedrag heeft voldaan; (b) het object is opgehaald c.q. aan de transporteur is overgedragen; en (c) de vereiste vervoersverklaring en/of beeldmateriaal zijn ontvangen.
Artikel 12 – Bezichtiging
12.1. Bezichtiging van een object is mogelijk op afspraak met verkoper. Bezichtiging geschiedt op eigen risico van de bezichtiger.
12.2. Koper wordt geadviseerd vóór het uitbrengen van een bieding zelf (aanvullend) veterinair en/of röntgenologisch onderzoek te (laten) verrichten.
Artikel 13 – Verplichtingen Verkoper
13.1. Verkoper is verantwoordelijk voor de juistheid en volledigheid van alle verstrekte veterinaire informatie.
13.2. Verkoper kan een aangeboden object na aanvang van de veiling niet terugtrekken, behoudens voorafgaande schriftelijke toestemming van HORSEMARKET.AUCTION.
13.3. Gedurende de looptijd van een actieve veiling mag verkoper het aangeboden object niet rechtstreeks of indirect verkopen buiten HORSEMARKET.AUCTION om.
Artikel 14 – Veterinaire Informatie en Categorieën
14.1. HORSEMARKET.AUCTION verstrekt veterinaire informatie uitsluitend zoals ontvangen van verkoper en/of derden en staat niet in voor de juistheid daarvan. Koper wordt geacht zelf onderzoek te (laten) verrichten naar de gezondheid en geschiktheid van het object.
14.2. Clean Horse: wordt aangeboden zonder vooraf bekende veterinaire bevindingen, op basis van de op dat moment beschikbare informatie.
14.3. Trade Horse: wordt aangeboden met vooraf bekendgemaakte veterinaire, klinische of radiografische bevindingen.
14.4. De categorie-indeling vormt geen garantie omtrent gezondheid, geschiktheid of toekomstige prestaties.
14.5. Röntgenologische en klinische status:
●(a) Geröntgend met dierenartsrapport: het object is röntgenologisch onderzocht en de bevindingen zijn vastgelegd in een beschikbaar dierenartsrapport.
●(b) As is / where is: het object is destijds als zodanig aangekocht en wordt zo aangeboden. Er zijn geen actuele röntgenfoto's beschikbaar.
●(c) Geen röntgenfoto's beschikbaar: het object is nooit röntgenologisch onderzocht.
Artikel 15 – Conformiteit en Gebreken
15.1. Consumentenkoop (verkoper is handelaar, koper is consument):
(a) De afgeleverde zaak moet aan de overeenkomst beantwoorden overeenkomstig artikelen 7:17 en 7:18 BW. Van deze conformiteitseis kan niet ten nadele van de consument worden afgeweken.
(b) Bij objecten met de status "as is / where is" of "geen röntgenfoto's beschikbaar" geldt dat de consument uitdrukkelijk en afzonderlijk vóór het uitbrengen van een bieding in kennis wordt gesteld van de specifieke afwijkingen die bekend zijn, overeenkomstig artikel 7:18 lid 6 BW. Gebreken die de verkoper kende en bewust heeft verzwegen, kunnen nimmer als aanvaarde afwijking gelden.
(c) Indien de afwijking van hetgeen is overeengekomen zich binnen één jaar na aflevering openbaart, wordt vermoed dat de zaak bij aflevering niet aan de overeenkomst beantwoordde, tenzij de aard van de zaak of de aard van de afwijking zich daartegen verzet (artikel 7:18a lid 2 BW).
(d) De consument heeft bij non-conformiteit de rechten die de wet hem toekent (herstel, vervanging, prijsvermindering, ontbinding en schadevergoeding), waarvan niet ten nadele van de consument kan worden afgeweken.
15.2. Niet-consumentenkoop (zakelijke kopers en/of particuliere verkopers):
(a) Voor zover wettelijk toegestaan worden objecten verkocht in de staat waarin zij zich bevinden ("voetstoots") en is iedere aansprakelijkheid voor non-conformiteit of verborgen gebreken uitgesloten, behoudens opzet of bewust verzwijgen door verkoper.
(b) Bij objecten met de status "as is / where is" of "geen röntgenfoto's beschikbaar" koopt de zakelijke koper het object uitdrukkelijk in de staat waarin het zich bevindt en aanvaardt koper dat sprake kan zijn van (verborgen) gebreken die op het moment van de koop niet bekend, niet vastgelegd of niet onderzocht zijn. Koper aanvaardt dit risico.
15.3. Embryo's, sperma en overige objecten: HORSEMARKET.AUCTION en verkoper staan niet in voor vruchtbaarheid, drachtigheid, kwaliteit of resultaat, tenzij uitdrukkelijk schriftelijk anders overeengekomen. Voor zover de koper een consument is en de verkoper een handelaar, geldt dat de wettelijke conformiteitseis onverminderd van toepassing is.
Artikel 16 – Herroepingsrecht Consumenten
16.1. Een koper die handelt als consument en die een koopovereenkomst op afstand heeft gesloten met een verkoper die als handelaar optreedt, heeft het recht de koop binnen 14 dagen na ontvangst van het object zonder opgaaf van redenen te ontbinden (herroepingsrecht), overeenkomstig artikel 6:230o BW.
16.2. De consument maakt gebruik van het herroepingsrecht door binnen de in lid 1 bedoelde termijn een ondubbelzinnige verklaring te sturen aan info@horsemarket.auction. De consument kan hiervoor gebruikmaken van het modelformulier voor ontbinding dat als bijlage bij deze voorwaarden is gevoegd, maar is daartoe niet verplicht.
16.3. De kosten en het risico van het retourneren van het object komen voor rekening van de consument. Gezien de aard van het object (levend dier) dient de consument contact op te nemen met HORSEMARKET.AUCTION over de wijze van retournering.
16.4. De consument is aansprakelijk voor waardevermindering van het object die het gevolg is van het gebruik van het object dat verder gaat dan nodig is om de aard, de kenmerken en de werking van het object vast te stellen.
16.5. HORSEMARKET.AUCTION betaalt alle van de consument ontvangen betalingen, inclusief leveringskosten, onverwijld en in ieder geval niet later dan 14 dagen nadat HORSEMARKET.AUCTION op de hoogte is gesteld van de beslissing van de consument om de overeenkomst te ontbinden, terug, met uitzondering van de vergoeding als bedoeld in artikel 16.7. HORSEMARKET.AUCTION mag wachten met terugbetaling tot zij het object heeft terugontvangen of tot de consument heeft aangetoond dat hij het object heeft teruggezonden, naar gelang welk tijdstip eerst valt.
16.6. Het herroepingsrecht geldt niet indien de verkoper een particulier (niet-handelaar) is. In dat geval wordt de consument hiervan uitdrukkelijk op de hoogte gesteld vóór het uitbrengen van een bieding, overeenkomstig artikel 3.2.
16.7. Indien de consument gebruikmaakt van het herroepingsrecht, blijft de consument aan HORSEMARKET.AUCTION een vergoeding verschuldigd van 10% van het hamerbedrag, met een minimum van €1.000 exclusief BTW. Deze vergoeding is verschuldigd voor de door HORSEMARKET.AUCTION verleende veilingdienst en de kosten van het voortraject, waaronder selectie, presentatie, keuring en organisatie van de veiling, en staat los van de koop van het object. HORSEMARKET.AUCTION mag deze vergoeding verrekenen met de terug te betalen bedragen.
16.8. Zakelijke kopers kunnen geen beroep doen op het herroepingsrecht of andere consumentenbescherming.
Artikel 17 – Wanbetaling Koper
17.1. Het intrekken van een bieding, het niet-nakomen van de betalingsverplichting of het anderszins afzien van de koop door koper geldt als verzuim, zonder dat een ingebrekestelling is vereist.
17.2. In geval van verzuim is de koper aan HORSEMARKET.AUCTION een bedrag verschuldigd gelijk aan 10% van het hamerbedrag, met een minimum van €1.000 exclusief BTW, als vergoeding voor de door HORSEMARKET.AUCTION verleende veilingdienst en de gemaakte kosten, waaronder selectie, presentatie, keuring en organisatie van de veiling, en de daarmee gederfde veilingkosten/commissie. Dit bedrag is verschuldigd ongeacht of het object daadwerkelijk wordt afgenomen.
17.3. Het bepaalde in lid 2 geldt voor zowel zakelijke kopers als consumenten. Voor de consument die gebruikmaakt van het herroepingsrecht geldt artikel 16.7.
17.4. Alle redelijke gerechtelijke en buitengerechtelijke incassokosten komen voor rekening van koper. Voor consumenten worden buitengerechtelijke incassokosten berekend overeenkomstig het Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten.
Artikel 18 – Annulering door Verkoper
18.1. Bij annulering of het niet-nakomen van de leveringsverplichting door verkoper is verkoper een schadevergoeding verschuldigd aan HORSEMARKET.AUCTION van 20% van de met verkoper overeengekomen reserveprijs (laatprijs), met een minimum van €1.500 exclusief BTW, onverminderd het recht van HORSEMARKET.AUCTION op vergoeding van de werkelijke schade indien deze het forfaitaire bedrag overstijgt.
18.2. De verschuldigde commissie blijft in dat geval onverminderd van toepassing.
Artikel 19 – Exclusiviteit en Relatiebeding
19.1. Gedurende de looptijd van een actieve veiling mag verkoper het aangeboden object niet rechtstreeks of indirect verkopen buiten HORSEMARKET.AUCTION om.
19.2. Het is zakelijke partijen verboden gedurende de actieve veiling en gedurende zes maanden daarna rechtstreeks zaken te doen met relaties die via HORSEMARKET.AUCTION zijn verkregen, zonder tussenkomst van HORSEMARKET.AUCTION.
19.3. Indien een transactie buiten HORSEMARKET.AUCTION om tot stand komt die is voortgevloeid uit of verband houdt met het Platform, is een vergoeding verschuldigd gelijk aan de normale commissie van koper en verkoper gezamenlijk (20% van de transactiewaarde, met een minimum van €500 exclusief BTW).
19.4. Consumenten: Het in lid 2 en 3 genoemde relatiebeding is niet van toepassing op consumenten voor zover het betreft transacties die niet rechtstreeks voortvloeien uit de veiling waaraan de consument als koper heeft deelgenomen.
Artikel 20 – Bevoegdheden Platform
20.1. HORSEMARKET.AUCTION mag registraties weigeren, opschorten of beëindigen indien daarvoor een gegronde reden bestaat, waaronder maar niet beperkt tot: het vermoeden van fraude, het verstrekken van onjuiste gegevens, wanbetaling bij eerdere transacties, of handelen in strijd met deze voorwaarden.
20.2. HORSEMARKET.AUCTION mag biedingen weigeren of ongedaan maken bij een gegrond vermoeden van fraude, manipulatie of misbruik.
20.3. HORSEMARKET.AUCTION behoudt zich het recht voor een veiling te verlengen, te heropenen of ongeldig te verklaren indien een technische storing de veiling wezenlijk beïnvloedt.
20.4. Bij een beslissing als bedoeld in lid 1 of 2 stelt HORSEMARKET.AUCTION de betrokken deelnemer hiervan zo spoedig mogelijk op de hoogte, onder vermelding van de reden, tenzij een wettelijke bepaling of een gerechtvaardigd belang (waaronder fraudepreventie) zich daartegen verzet.
Artikel 21 – Aansprakelijkheid HORSEMARKET.AUCTION
21.1. HORSEMARKET.AUCTION aanvaardt geen aansprakelijkheid voor onder meer: de gezondheid van objecten, karaktereigenschappen, verborgen gebreken, gedragsproblemen, sportprestaties, vruchtbaarheid, transportschade, overlijden, toekomstige geschiktheid, of onjuiste informatie verstrekt door derden.
21.2. Iedere aansprakelijkheid van HORSEMARKET.AUCTION is beperkt tot maximaal het door HORSEMARKET.AUCTION ontvangen commissiedeel van de betreffende transactie. Deze beperking geldt niet voor schade veroorzaakt door opzet of bewuste roekeloosheid van HORSEMARKET.AUCTION of haar leidinggevenden.
21.3. HORSEMARKET.AUCTION is niet verantwoordelijk voor rapportages, beoordelingen, verklaringen, adviezen of conclusies van dierenartsen, dierenklinieken, laboratoria of andere deskundigen.
21.4. HORSEMARKET.AUCTION is niet aansprakelijk voor vertragingen, storingen, uitval van internetverbindingen, softwarefouten, stroomstoringen, overheidsmaatregelen, epidemieën, natuurrampen, oorlogen, stakingen of andere omstandigheden buiten haar macht waardoor een veiling niet of niet volledig kan plaatsvinden.
Artikel 22 – Intellectueel Eigendom
22.1. Alle foto's, video's, teksten, advertenties, presentaties en overige content vervaardigd door of namens HORSEMARKET.AUCTION blijven eigendom van HORSEMARKET.AUCTION en/of Jumping Talentsale B.V.
22.2. Gedurende de actieve veiling mag verkoper dit materiaal gebruiken voor promotie van de betreffende HORSEMARKET.AUCTION-veiling. Indien het object niet wordt verkocht of de veiling is beëindigd, vervalt dit gebruiksrecht automatisch.
Artikel 23 – Reputatie
23.1. Partijen zullen zich onthouden van bewust onjuiste, misleidende of onnodig reputatieschadelijke uitingen over HORSEMARKET.AUCTION, Jumping Talentsale B.V., haar medewerkers, kopers, verkopers en zakelijke relaties.
Artikel 24 – Privacy en Persoonsgegevens
24.1. HORSEMARKET.AUCTION verwerkt persoonsgegevens in overeenstemming met de Algemene Verordening Gegevensbescherming (AVG) en de Uitvoeringswet AVG. Het privacybeleid van HORSEMARKET.AUCTION is beschikbaar op https://horsemarket.auction/privacy-policy en maakt integraal onderdeel uit van deze voorwaarden.
24.2. De verwerking van persoonsgegevens voor de uitvoering van de veiling, de afwikkeling van betalingen en de levering van het object geschiedt op de grondslag van de uitvoering van de overeenkomst (artikel 6 lid 1 sub b AVG).
24.3. Verkopers erkennen dat hun naam, woonplaats, telefoonnummer, bedrijfsgegevens en informatie betreffende aangeboden objecten zichtbaar kunnen worden gemaakt op het Platform voor zover dit noodzakelijk is voor de uitvoering van de veiling.
24.4. HORSEMARKET.AUCTION mag persoonsgegevens gebruiken voor marketingactiviteiten uitsluitend op basis van uitdrukkelijke, vrije toestemming van de deelnemer of op grond van een gerechtvaardigd belang, met inachtneming van het recht van bezwaar.
24.5. Nadere informatie over bewaartermijnen, rechten van betrokkenen, doorgifte en de functionaris voor gegevensbescherming is opgenomen in het privacybeleid.
Artikel 25 – Overmacht
25.1. HORSEMARKET.AUCTION is niet aansprakelijk voor schade ontstaan door technische storingen van internetverbindingen, servers, software, betaalproviders of andere systemen die buiten haar directe invloedssfeer liggen.
25.2. In geval van overmacht is HORSEMARKET.AUCTION gerechtigd de veiling te verlengen, op te schorten of te annuleren zonder tot enige schadevergoeding gehouden te zijn, onverminderd het recht van de deelnemer om reeds betaalde bedragen waarvoor geen prestatie is geleverd, terugbetaald te krijgen.
Artikel 26 – Toepasselijk Recht
26.1. Op alle overeenkomsten, veilingen en rechtsverhoudingen is uitsluitend Nederlands recht van toepassing.
Artikel 27 – Geschillenbeslechting
27.1. Partijen zullen zich inspannen om geschillen eerst in onderling overleg op te lossen.
27.2. Zakelijke partijen: Geschillen tussen zakelijke partijen worden bij uitsluiting voorgelegd aan de bevoegde rechter te Den Haag.
27.3. Consumenten: Geschillen met consumenten worden voorgelegd aan de rechter die op grond van de wet bevoegd is. Indien HORSEMARKET.AUCTION zich jegens een consument beroept op het forumkeuzebeding van lid 2, heeft de consument gedurende één maand na dat beroep het recht te kiezen voor de volgens de wet bevoegde rechter.
27.4. HORSEMARKET.AUCTION wijst de consument op de mogelijkheid van het Europees platform voor onlinegeschillenbeslechting (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
Artikel 28 – Salvatorische Clausule
28.1. Indien een bepaling van deze voorwaarden nietig of vernietigbaar is, blijven de overige bepalingen volledig van kracht. Partijen treden in dat geval in overleg om een geldige bepaling overeen te komen die de strekking van de ongeldige bepaling zo dicht mogelijk benadert.
Artikel 29 – Wijziging Voorwaarden
29.1. HORSEMARKET.AUCTION is gerechtigd deze voorwaarden te wijzigen. Gewijzigde voorwaarden zijn van toepassing op nieuwe veilingen die worden gestart na de datum van inwerkingtreding van de wijziging. Lopende veilingen worden beheerst door de voorwaarden zoals deze golden bij aanvang van de betreffende veiling.
Este website utiliza cookies. Desta forma, garantimos que a sua experiência de navegação seja ainda mais agradável. Para mais informações, consulte a sua Política de Privacidade.